A sua privacidade é importante para nós. É política do MERISTES ME, pessoa jurídica de direito privado, de
caráter técnico inscrita no CNPJ nº 40.738.506/0001-17, com sede na R. Rafael Picoli, nº 2827, Residencial
Dresden, Bairro Country, CEP 85.813-220, em Cascavel PR, doravante denominado LICENCIANTE, para uso do sistema
(“software”) denominado Meristes, hospedado no domínio https://www.meristes.com.br , juntamente com os
aplicativos disponíveis na AppStore: https://apps.apple.com/us/app/meristes/id1443440810 e Google Play:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.meristes&hl=pt_BR, respeitar a privacidade do licenciado
(pessoa física ou jurídica), denominado LICENCIADO em relação a qualquer informação coletada.
O LICENCIANTE solicita informações pessoais ao LICENCIADO apenas quando realmente houver a necessidade para
fornecer o serviço. Tal levantamento de informações são de conhecimento e consentimento do LICENCIADO de forma
justa e legal.
O LICENCIANTE apenas retém as informações coletadas pelo tempo necessário a fornecer o serviço solicitado.
Quando houver a necessidade de armazenar dados, protegeremos dentro de meios comercialmente aceitáveis para
evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
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exigido por Lei.
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- Compromisso -
O LICENCIADO se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o LICENCIANTE oferece com
caráter enunciativo, mas não limitativo:
- Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
- Não difundir conteúdos de natureza racista, xenofóbica, casas de apostas, jogos de sorte e azar, qualquer tipo
de pornografia ou atos sexuais, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos, preconceituosos ou
pejorativos;
- Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Meristes, de seus fornecedores ou
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que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
- Consentimento -
O LICENCIANTE declara que tem conhecimento da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados que entrou em vigência em
agosto/2020.
LICENCIADO autoriza o LICENCIANTE a disponibilização para os demais usuários cadastrados na organização, os
seguintes dados pessoais:
Telefone;
Endereços;
RG;
CPF;
Data de nascimento.
Existindo a possibilidade de ocultar mediante a vontade do LICENCIADO em: Menu -> Configurações -> Ocultar dados
pessoais.
Autorizo o LICENCIANTE a enviar e-mail ou notificações quando houver a necessidade de:
- Recuperação de conta;
- Informações referente a colaborações, manuseio do sistema ou novas funcionalidades.
As PARTES elegem o Foro da cidade de Cascavel PR, como único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias
decorrentes deste Contrato.
Versão 0.0.2-20032021
Vigência a partir de 20 de Março de 2021